Termos de Serviço

A Enqre é explorada por Denis Malov s.p., Mlinska ulica 22, 2000 Maribor, Eslovénia.

Número de identificação fiscal: 14795914. Número de registo: 7306024000.

Pode contactar-nos através de support@enqre.com.

A Enqre permite criar, personalizar e gerir códigos QR dinâmicos, ligações curtas e conteúdos de destino associados, bem como consultar análises de leituras.

As funcionalidades disponíveis dependem do seu plano. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades ao longo do tempo.

Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar a Enqre.

É responsável pela exatidão dos dados da sua conta, por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Não pode utilizar a Enqre para distribuir malware, phishing ou material ilegal, ilícito ou enganador, nem para apontar códigos QR ou ligações para esse tipo de conteúdo.

Não pode perturbar, sobrecarregar, submeter a engenharia inversa nem tentar aceder sem autorização ao serviço.

Podemos suspender ou remover conteúdos ou contas que violem estes Termos ou a lei aplicável.

Os planos pagos são faturados antecipadamente, de forma periódica (mensal ou anual), através do nosso processador de pagamentos, a Stripe.

Os preços estão indicados na página de preços.

Ao subscrever, autoriza-nos a cobrar, através da Stripe, os montantes aplicáveis em cada período de faturação até que cancele.

Pode cancelar um plano pago a qualquer momento a partir da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso e mantém o acesso até essa data.

Os consumidores na UE têm o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias. Ao pedir-nos que comecemos de imediato a prestar um serviço digital pago, pode aceitar que esse direito cesse assim que o serviço tenha sido integralmente prestado. Salvo quando a lei exija o contrário, os pagamentos já efetuados não são reembolsáveis.

Se uma subscrição Business terminar, qualquer domínio próprio associado à conta continua a ser servido durante mais 15 dias. Os códigos já impressos levam esse nome de anfitrião e não podem ser reimpressos, pelo que não são cortados no dia em que um pagamento cessa. Findo esse período, o nome de anfitrião deixa de ser servido e os códigos impressos com ele deixam de abrir; voltar a subscrever repõe-no.

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que carrega ou para os quais aponta (destinos dos códigos QR, imagens e textos). Concede-nos o direito limitado de os alojar e tratar para efeitos de prestação do serviço.

A Enqre, incluindo o seu software, design e marcas, continua a ser propriedade nossa. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre ela para além da utilização do serviço.

O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Procuramos uma disponibilidade elevada, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o serviço ou partes dele, e daremos aviso prévio razoável de alterações substanciais sempre que for exequível.

Pode deixar de utilizar a Enqre e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos ou a lei aplicável.

Após a cessação, os seus códigos QR dinâmicos podem deixar de resolver. Exporte previamente os dados de que precisar.

Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem pela perda de dados ou de lucros. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída por normas imperativas, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira e os seus direitos legais enquanto consumidor.

Estes Termos regem-se pela lei da República da Eslovénia, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. Os tribunais de Maribor, Eslovénia, são competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

Os consumidores da UE podem ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, em ec.europa.eu/consumers/odr.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada com uma nova data de «última atualização» e, tratando-se de alterações substanciais, avisaremos. A continuação da utilização depois de as alterações produzirem efeitos significa que as aceita.

Dúvidas sobre estes Termos: support@enqre.com.